Política de Privacidade – imprimirDTF.pt

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a imprimirDTF.pt recolhe, utiliza, trata e protege os dados pessoais dos seus clientes e utilizadores, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Nome: Paulo Jorge Brandão Gonçalves
NIF: PT214555453
Morada: Estrada Nacional 13, Loja 16, Vila Meã, 4920-140 Vila Nova de Cerveira
Email: almabranca@icloud.com

Qualquer questão relacionada com proteção de dados deverá ser dirigida para o endereço de email acima indicado.

2. Dados Pessoais Recolhidos

A imprimirDTF.pt pode recolher os seguintes dados pessoais, conforme a interação do utilizador com o site:

• Nome

• Endereço de email

• Número de telefone

• Morada de faturação e envio

• Número de identificação fiscal (quando necessário para faturação)

• Dados de pagamento (processados por terceiros, não armazenados pelo site)

• Endereço IP

• Dados de navegação (cookies, tipo de dispositivo, browser)

A recolha é limitada ao estritamente necessário para a finalidade a que se destina.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a:

• Processamento e gestão de encomendas

• Faturação e cumprimento de obrigações legais

• Comunicação com o cliente (estado da encomenda, apoio ao cliente)

• Envio de informações comerciais, quando autorizado

• Melhoria da experiência do utilizador no site

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais

A imprimirDTF.pt não utiliza dados pessoais para decisões automatizadas nem perfilagem com efeitos legais.

4. Fundamento Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais é efetuado com base em:

• Execução de contrato (processamento de encomendas)

• Cumprimento de obrigações legais

• Consentimento do titular dos dados (ex.: newsletters)

• Interesse legítimo do responsável (segurança, prevenção de fraude, melhoria do serviço)

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos:

• Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal)

• Dados de cliente: enquanto existir relação comercial

• Dados para marketing: até retirada do consentimento

• Dados técnicos (cookies): conforme definido na Política de Cookies

Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais podem ser partilhados apenas com:

• Autoridade Tributária e outras entidades legais, quando exigido por lei

• Transportadoras (para entrega de encomendas)

• Prestadores de serviços de pagamento

• Serviços de alojamento web e email

Todos os terceiros cumprem o RGPD e oferecem garantias adequadas de proteção de dados.

A imprimirDTF.pt não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

7. Transferência Internacional de Dados

Caso exista transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (ex.: serviços cloud), esta será realizada apenas para países ou entidades com níveis adequados de proteção, em conformidade com o RGPD.

8. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais

• Retificação de dados incorretos ou incompletos

• Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”)

• Limitação do tratamento

• Portabilidade dos dados

• Oposição ao tratamento

• Retirada do consentimento a qualquer momento

O exercício destes direitos pode ser feito por email para almabranca@icloud.com.

9. Segurança dos Dados

A imprimirDTF.pt adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado

• Perda, destruição ou divulgação indevida

• Uso abusivo ou fraudulento

Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema é 100% seguro, pelo que não é possível garantir segurança absoluta.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O site utiliza cookies para:

• Funcionamento essencial do site

• Análise estatística

• Melhoria da experiência do utilizador

O utilizador pode gerir ou desativar cookies através do seu browser ou da ferramenta de consentimento apresentada no site. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

11. Comunicações Comerciais

O envio de comunicações comerciais apenas ocorre com consentimento explícito do utilizador.
O utilizador pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente nas comunicações ou por contacto direto.

12. Alterações à Política de Privacidade

A imprimirDTF.pt reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações entram em vigor após publicação no site.

Recomenda-se a consulta periódica desta página.

13. Direito Aplicável e Autoridade de Controlo

Esta Política rege-se pela lei portuguesa.

O utilizador tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
📍 www.cnpd.pt